Boletim Informativo nº 297, de 05/08/2011

Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 04 de agosto de 2011, do Comunicado SDG nº 24, comunicando que os Municípios com mais de 50 mil habitantes devem estar operando, desde 27 de maio de 2011, sistema que informe a população, via internet, sobre execução orçamentária e financeira atendendo o padrão estabelecido no Decreto Federal nº 7.185, de 2010, e conforme o artigo 73-B da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Boletim Informativo nº 296, de 05/08/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de agosto p.p., a Resolução Recomendada nº 111, editada pelo Conselho das Cidades, estabelecendo orientações relativas ao estímulo à participação social e à elaboração dos Planos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal de Saneamento Básico que possibilitem a participação dos seus respectivos membros dos Conselhos das Cidades em atividades de capacitação.