Boletim Informativo nº 303, de 22/08/2011

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de agosto p.p., a Resolução nº 4, editada pelo Conselho Nacional de Política Cultural ? CNPC, estabelecendo as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura – FNC, no exercício de 2011. Dentre as diretrizes, destaca-se a seguinte: utilizar como referência, na alocação dos recursos do FNC, os critérios propostos na Nota Técnica nº 01/2009-DGE/SE/MinC, em especial o seu Anexo VI, disponibilizando até 30% (trinta por cento) dos Recursos do FNC para repasse aos Estados, e do montante geral destinado aos Estados, 50% (cinquenta por cento) será repassado aos respectivos Municípios.

Boletim Informativo nº 301, de 22/08/2011

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 17 de agosto p.p., a Resolução SE nº 55, editada pelo Secretário da Educação, definindo os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2012, para o cadastramento e o atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

Boletim Informativo nº 302, de 22/08/2011

BI Bem Púb. Meio Amb., Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de agosto p.p., a Resolução nº 182, editada pelo Presidente do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social ? FDS, aprovando o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV ? E. O referido Programa tem por objetivo tornar acessível a moradia para famílias com renda mensal bruta até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, visando à produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos.