Boletim Informativo nº 322, de 15/09/2011
A Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, tornou obrigatório o uso de taxímetro nos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
Boletim Informativo nº 321, de 15/09/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de setembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 409, editada pelos Ministros das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, do Orçamento e da Gestão, dispondo sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para o valor da subvenção econômica e para a remuneração da Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de Gestor Operacional do PNHU.
Varginha
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Tiete
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Taubate
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Taboao da Serra
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Santo Antonio do Jardim
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Santo Antonio da Alegria
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Santa Cruz da Esperanca
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
Sorocaba
FPM – Valores Atualizados – INPC – Agosto/2011.
