Foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de setembro de 2011, a Portaria nº 227, editada pelo Secretário de Vigilância em Saúde Substituto, estabelecendo, conforme artigo 1º, o mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com o objetivo de fomentar ações de vigilância, prevenção e redução das violências e acidentes e promoção da saúde e cultura de paz para o ano de 2011.
