Boletim Informativo nº 345, de 06/10/2011

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 27 de setembro p.p., o Decreto nº 57.367, editado pelo Governador do Estado, instituindo o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil” com o objetivo de propiciar às crianças atendidas na educação infantil, desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade e fornecendo melhores condições para prosseguirem no ensino fundamental.

Boletim Informativo nº 342, de 06/10/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de setembro de 2011, a Portaria nº 2.299, editada pelo Ministro da Saúde, alterando as Portarias n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, e nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, para permitir, excepcionalmente, a definição do cálculo e aplicação dos recursos do Componente Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo para fins de execução das ações relativas ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e respectivos componentes.