Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de novembro p.p., a Resolução Recomendada nº 124, editada pelo Conselho das Cidades, deliberando que a Secretaria Nacional de Programas Urbanos não limite suas ações de apoio à elaboração, revisão e implementação de Planos Diretores somente aos Municípios com obrigatoriedade legal para sua elaboração, adotando como universo de apoio a totalidade dos Municípios brasileiros.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 10 de novembro p.p., a Portaria nº 303, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estabelecendo o cofinanciamento dos serviços de proteção social básica e ações executados por equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS por meio do Piso Básico Variável.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de novembro p.p, a Resolução nº 31, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS, aprovando o Regulamento da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 10 de novembro p.p., a Portaria Conjunta nº 4, editada pelo Secretário de Atenção à Saúde e pela Secretária Executiva do Ministério da Saúde, subdelegando competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão e, no caso do Estado de São Paulo, aos Chefes da Divisão de Administração para formalizar e assinar termos de doação referentes aos equipamentos, balança mecânica para adultos e detector fetal (Kit Unidade Básica de Saúde – Kit UBS) e aos materiais bolsa-gestante e trocador (Kit Gestante) no âmbito do Programa da Rede Cegonha.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de novembro de 2011, a Portaria nº 518, editada pelo Ministro das Cidades, estabelecendo condições para a contratação de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
