Boletim Informativo nº 436, de 08/12/2011
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2011, das resoluções abaixo, editadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
Boletim Informativo nº 435, de 08/12/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de novembro p.p., a Resolução nº 32, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), estabelecendo que os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão utilizar até 60% dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, conforme artigo 6º-E da Lei nº 8.742/1993.
Boletim Informativo nº 433, de 08/12/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de novembro de 2011, a Portaria nº 547, editada pelo Ministro das Cidades, dispondo sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Boletim Informativo nº 432, de 08/12/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de novembro p.p., a Resolução nº 69, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo os critérios técnicos para assistência financeira aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC 2 para construção de unidades de educação infantil – Proinfância, construção de quadras esportivas escolares cobertas e cobertura de quadras escolares.
