Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro p.p., a Portaria nº 2.975, editada pelo Ministro da Saúde, a qual dispõe sobre o apoio financeiro à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional, por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim, aos Municípios e ao Distrito Federal.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro de 2011, a Portaria nº 2.952, editada pelo Ministro da Saúde, regulamentando, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de dezembro de 2011, a Portaria nº 123, editada pela Ministra da Cultura, aprovando as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC para os 10 anos de sua vigência, na forma do Anexo a essa Portaria.
