Foi republicada por motivo de incorreção no texto original, no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro p.p., a Resolução nº 9, editada pela Presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, dispondo sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2011, os Decretos nº 57.633, nº 57.635 e nº 57.636, editados pelo Governador, que assim dispõem:
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro de 2011, a Portaria nº 828, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, alterando o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de dezembro de 2011, a Portaria nº 125, editada pela Ministra da Cultura, alterando o calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro p.p., a Portaria nº 2.913, editada pelo Ministro da Saúde, dispondo sobre a obrigatoriedade de composição, nos relatórios de gestão, das informações do projeto, da execução e da comprovação da aplicação dos recursos repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde nos termos da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.
Foi publicado, no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro p.p., o Decreto nº 7.641, editado pela Presidente da República, alterando o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; alterando o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelecendo prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro p.p., a Resolução nº 10, editada pela Comissão Intergestores Tripartite/CIT, pactuando o prazo de 30 de dezembro de 2011 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios finalizem o preenchimento do Plano de Ação 2011.
