Boletim Informativo nº 64, de 13/03/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07 de março p.p., a Portaria nº 30, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aprovando a retificação do Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, nas modalidades Apoio à Instalação de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Boletim Informativo nº 62, de 13/03/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 05 de março p.p., a Resolução nº 2, editada pelo Comitê Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), instituindo o Programa Omissos DITR para Municípios Conveniados com o objetivo de efetuar o controle e o acompanhamento dos contribuintes omissos na entrega da Declaração.