Boletim Informativo nº 78, de 27/03/2012
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de março p.p., a Resolução nº 4, editada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, dispondo sobre as metas, os prazos e os procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite, a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.