Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de março de 2012, a Portaria nº 575, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo e regulamentando o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de março de 2012, a Portaria nº 231, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, alterando o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, de 30 de março de 2012, do Ato Declaratório Executivo nº 20, editado pelo Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, divulgando a Agenda Tributária do mês de abril de 2012.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 23 de março p.p., a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.084, editada pela Comissão Intergestores Bipartite, alterando o Anexo Único da Deliberação CIB/SUS/MG nº 992, de 07 de dezembro de 2011, incluindo os municípios que declaram assumir a gestão dos prestadores de Média e Alta Complexidade a partir da competência fevereiro de 2012, nos termos do Anexo Único dessa Deliberação.
