Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de abril p.p., a Resolução nº 11, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovando os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-Dia de Referência e em Residências Inclusivas.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de abril p.p., a Resolução nº 10, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, aprovando os critérios de partilha de recursos para a construção de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de abril de 2012, a Portaria nº 793, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Ordem de Serviço SDG nº 01/2012, que entrará em vigor a partir 01 de junho de 2012.
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral – Maio/2012.
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral – Maio/2012.
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FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral – Maio/2012.
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