Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de junho p.p., a Portaria nº 140, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dispondo sobre o cofinanciamento federal dos Serviços de Acolhimento Institucional e de Acolhimento em República para adultos e famílias em situação de rua e Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.
Foi editada pelo Ministério da Educação a Resolução nº 21, destinando recursos financeiros a escolas públicas para assegurar que elas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com os Programas Mais Educação e Escola Aberta.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de junho p.p., a Resolução nº 5, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – mês julho/2012.
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