Boletim Informativo nº 203, de 07/08/2012

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de julho de 2012, a Resolução nº 28, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo critérios de transferência automática de recursos financeiros a Municípios para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2012.

Boletim Informativo nº 204, de 07/08/2012

Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

No Comunicado do Audesp divulgado que a partir de 1º de agosto de 2012 o documento – Atualização do Cadastro Geral de Entidades – Mensal passará a verificar a obrigatoriedade de novos cargos/funções associados à entidade, isto é, se não existe uma pessoa ou um período vago relacionado à entidade com esse cargo/função entre as datas de início e o fim do período de referência.