Boletim Informativo nº 207, de 09/08/2012

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de agosto de 2012, a Resolução nº 30, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispondo sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio, com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas.

Boletim Informativo nº 205, de 09/08/2012

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de julho de 2012, a Resolução nº 29, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispondo sobre os métodos de transferência obrigatória de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil no atendimento a crianças de zero a 48 meses.