Arquivo Diário: 21/12/2012

Boletim Informativo nº 278, de 21/12/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de dezembro de 2012, a Portaria nº 1.458, editada pelo Ministro da Educação, definindo categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, na forma do art. 2º, inciso I, da Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012.

Boletim Informativo nº 277, de 21/12/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de dezembro de 2012, a Portaria nº 1.461, editada pela Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dispondo sobre cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente municipais junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com a finalidade de elaborar relação atualizada dos referidos Fundos a ser encaminhada à Secretaria da Receita Federal do Brasil.