Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 23 de fevereiro de 2013, o Comunicado nº 007, informando que a 10ª Diretoria de Fiscalização passou a fiscalizar exclusivamente Repasses Públicos do Terceiro Setor.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de fevereiro de 2013, a Resolução nº 1, constituindo Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de fevereiro de 2013, a Portaria nº 271, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamentando o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – Março/2013.
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – Março/2013.
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