Arquivo Diário: 02/07/2013

Boletim Informativo nº 104 de 02/07/2013

Por meio da Portaria nº 1.208 ficam integrados os programas Melhor em Casa e SOS Emergências, com os objetivos de evitar internações hospitalares desnecessárias, proporcionar o abreviamento de internações hospitalares, humanizar o cuidado aos pacientes

Boletim Informativo nº 103, de 02/07/2013

Informamos que, de acordo com o estabelecido no artigo 16 do Decreto nº 7.983, os órgãos e entidades da administração pública federal somente celebrarão convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos congêneres contendo cláusula que obrigue o beneficiário de transferências ao cumprimento das normas nele estabelecidas nas licitações que realizar para a contratação de obras ou serviços de engenharia com os recursos transferidos.