Boletim Informativo nº 109, de 11/07/2013

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 06 de julho de 2013, Comunicado SDG nº 27/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que tem por objetivo cientificar aos seus jurisdicionados, a regularidade na utilização de registros de preços realizados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários à execução das ações e projetos educacionais, inclusive quando empregados recursos próprios.

Boletim Informativo nº 106, de 11/07/2013

Consoante ao disposto na Portaria nº 1.600/GM/MS/2001 que trata da Política Nacional de Atenção às Urgências, e na Portaria nº 342/GM/MS/2013 que redefine diretrizes para implantação de UPA 24h, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.277, de junho de 2013, resolve criar incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares, bem como mobiliário para Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h.