Boletim Informativo nº 109, de 11/07/2013
Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 06 de julho de 2013, Comunicado SDG nº 27/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que tem por objetivo cientificar aos seus jurisdicionados, a regularidade na utilização de registros de preços realizados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários à execução das ações e projetos educacionais, inclusive quando empregados recursos próprios.