Boletim Informativo nº 114, de 15/07/2013

Foi instituído, por meio da Portaria nº 766, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. o qual participará da organização, desenvolvimento, avaliação e monitoramento de políticas públicas relativas a LGBT.