Pela Resolução nº 159, de 4 de setembro de 2013, fica disposto o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com o Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ? PNDCCA.
Pela Portaria nº 1.967, de 10 de setembro de 2013, fica alterado § 2º do art. 43 da Portaria GM/MS nº 904/2013.
Pela Portaria nº 1.966, de 10 de setembro de 2013, ficam alterados os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.
Informamos que os resultados preliminares do Censo Escolar 2013 foram publicados no DOU de 23 de setembro p.p, por meio da Portaria nº 898, editada pelo Ministro de Estado da Educação.
Pela Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, ficam reduzidos a 0% as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração So-cial e de Formação do Patrimônio Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ? COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal.
