Por intermédio da Deliberação CIB 61/2013, a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 14-11-2013, aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.
O Plano Nacional de Saneamento Básico tem a finalidade de estabelecer um conjunto de diretrizes, metas e ações para o alcance de níveis crescentes dos serviços de saneamento básico no território nacional e a sua universalização.
Por intermédio da Resolução RDC nº 53, de 14 de novembro de 2013, foi alterada a Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
Por intermédio da Deliberação CIB nº 60, de 19 de novembro de 2013, a Comissão Intergestores Bipartite – CIB do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 14-10-2013, aprova o seu Regimento Interno.
Por intermédio da Deliberação CIB nº 59, de 19 de novembro de 2013, as diretrizes para organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas devem ser implantadas e desenvolvidas na Região de Saúde de acordo com a Portaria – 424 GM/MS, de 19 de março de 2013.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – novembro/2013.
Compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica, óleo bruto e xisto betuminoso.
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