Plano Nacional da Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014.

O segundo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, e já se encontra em pleno vigor. O principal ponto aprovado, e o mais polêmico, prevê um investimento de 10% do PIB em educação, meta a ser alcançada até o final de sua vigência, e, de pelo menos 7%, até o final do 5º ano.