Boletim Informativo nº 171, de 30/07/2015
MP Nº 676/2015 E LEI Nº 13.135/2015. PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
MP Nº 676/2015 E LEI Nº 13.135/2015. PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL. INSCRIÇÕES ABERTAS.
ALTERAÇÃO DE LEI. VALORES DA TABELA MENSAL DO IR PESSOA FÍSICA.
REGRAS E PROCEDIMENTO PARA A ADE-SÃO E O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO-PPE.
QUANTIDADE MÁXIMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. AUXÍLIO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO.