Boletim Informativo nº 179, de 07/08/2015
LEI N° 13.153. POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA.
LEI N° 13.153. POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA.
ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA REFERENTE AO FINANCIAMENTO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM ENTREGUES POR MEIO DO PROGRAMA DOSE CERTA.