Boletim Informativo nº 142, de 24/08/2016
A Portaria nº 1.536, de 18 de agosto de 2016, altera o prazo, para 29 de maio de 2017, para adequação dos estabeleci-mentos habilitados como Referência em Gestação de Alto Risco, também para solicitação de habilitação como Referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).