Secretaria de Gestão – SEGES alerta quanto à inaplicabilidade da disposição prevista no art. 2°, §3°, da Resolução Normativa CFA 464/2015
A Secretaria de Gestão – SEGES, em atendimento ao item 9.5 do Acórdão nº 2208/2016 – TCU – Plenário
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É vedada a participação em licitação de empresa que tenha vínculo com o autor do projeto, não descaracterizando a ilicitude o desligamento deste do quadro societário da licitante poucos dias antes do lançamento do instrumento convocatório.
Na última segunda-feira, 26 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com a Controladoria Geral da União (CGU)
Os Municípios que desejam participar da fase 4 do Sistema Alerta do Simples Nacional (Alerta SN) podem encaminhar arquivos o até 27 de outubro
Os candidatos das Eleições Municipais 2016 que concorrerem neste domingo (2) com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso não terão seus votos computados, salvo se houver decisão final pelo deferimento de seus registros
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS. FASE IV. AUDESP. LICITAÇÕES E CONTRATOS.