Comissão autoriza doação aos fundos do idoso diretamente na declaração de IR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2834/15
Comissão inclui uso de tecnologias que privilegiem a saúde como diretriz do estatuto da cidade
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para Regime Estatutário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração Pública antes da transposição para o regime estatutário
Comissão aprova projeto que atualiza Lei de Licitações
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que modifica a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993)
