Nota Técnica 54/2017
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Conversão da MP nº 778/2017 na Lei nº 13.485/2017. Parcelamento de débitos. Contribuições previdenciárias.
Autora: Elizabeth Toshiko Horie
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Conversão da MP nº 778/2017 na Lei nº 13.485/2017. Parcelamento de débitos. Contribuições previdenciárias.
Autora: Elizabeth Toshiko Horie
Lei nº 13.484/17. Registros públicos
Índices para atualização cadastral no CN – SIAM (CONAM – Sistema Integrado de Administração de Materiais), referentes ao mês de setembro/2017