Eleição de 2018 será a primeira disputa com fundo público para campanhas
A partir das eleições deste ano também será aplicada a chamada cláusula de desempenho para que os partidos tenham direito ao Fundo Partidário
A partir das eleições deste ano também será aplicada a chamada cláusula de desempenho para que os partidos tenham direito ao Fundo Partidário
O Ministério Público Federal em Taubaté (SP) ajuizou ação para que a prefeitura da cidade não pague a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, com a qual renovou, por mais um ano, por R$ 10,5 milhões, contrato para o fornecimento de apostilas no lugar dos livros do programa nacional do livro didático.
Anualmente, os prefeitos das 644 cidades do Estado devem encaminhar a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para que o órgão aprecie e emita um parecer prévio sobre elas.
Um pedido antigo dos prefeitos, o aumento na arrecadação dos Municípios. Para tal, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante às prefeituras uma porcentagem da arrecadação de novos impostos instituídos pela União.
As cidades brasileiras poderão obter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o PLS 64/2011, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais.