Prefeitura de São Paulo é obrigada a manter empresa em licitação de luz pública
Quando há controvérsia sobre garantia apresentada em licitação por uma empresa, é melhor manter a candidata na disputa para preservar o caráter competitivo do certame.
Quando há controvérsia sobre garantia apresentada em licitação por uma empresa, é melhor manter a candidata na disputa para preservar o caráter competitivo do certame.
Por entender que somente municípios podem planejar ou executar política de desenvolvimento urbano, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) questionou no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, rural, urbana e na Amazônia legal e institui mecanismos de alienação de imóveis da União.
O dia 30 de janeiro marca o término do prazo legal para prestação de contas junto ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops).
O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação, adquire direito líquido e certo à nomeação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância (EAD
Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018. Manutenção de equipamentos de ar-condicionado.