Cofres municipais recebem primeiro FPM de abril na próxima terça
Na próxima terça-feira, dia 10 de abril, entra nos cofres municipais os recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês.
Na próxima terça-feira, dia 10 de abril, entra nos cofres municipais os recursos do primeiro Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês.
A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o PLS 72/17, de autoria da senadora Rose de Freitas. A proposta, altera dispositivos da CLT e dalei 8.213/91 – que trata dos benefícios da Previdência Social – e aumenta o prazo de licença-maternidade para celetistas de 120 para 180 dias.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação com 432 (quatrocentos e trinta e dois) municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização.
Os Municípios e os estados poderão utilizar recursos de fundos de participação como garantia em empréstimos junto a bancos públicos.
Com pouco mais de 18,2 mil habitantes, Arinos (MG) tem trabalhado para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para atingir as 169 metas até 2030.
ICMS – 2ª Cota realizada- Abril/2017.