Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.002 em 2019
A proposta chegou ao Congresso nesta sexta-feira (13) e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento
Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para anular ato que excluiu um candidato de concurso público por não ter sido considerado negro.
Reconhecida imunidade tributária do Serpro por executar serviços públicos essenciais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a impostos estaduais e extinguiu débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Federal relativo a serviços de telecomunicações prestados pela empresa pública entre os anos de 2005 e 2010, no valor de R$ 124,4 milhões.
Despesa com quadro pessoal lidera reprovação de contas de Câmaras
A Diretorias de Supervisão da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) efetuou um levantamento, que compreende o período entre os anos de 2012 e 2015, no qual demonstra que a realização de despesas com o quadro de pessoal está entre os principais motivos para a emissão de parecer de irregularidade das contas das Câmaras Municipais.
