Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A página Legislação foi atualizada com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) uma audiência pública para discutir os desafios, impasses e perspectivas na gestão cultural dos municípios brasileiros. O debate inicialmente marcado para o dia 16 foi adiado.
A Comissão de Cultura realiza, nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir sobre a preservação do patrimônio público digital na Internet.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para discutir as providências que deverão ser tomadas para garantir o ressarcimento aos municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes ocorridos em rodovias federais pedagiadas.
A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove novo debate nesta tarde.
Decisão de hoje (16) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar, por maioria de votos, e manteve a validade do artigo 162 da Lei 16.402/16, do Município de São Paulo, garantindo o chamado “direito de protocolo”.
O porte de arma fora do horário de expediente é uma concessão que só pode ser feita para guardas municipais de municípios com mais de 500 mil habitantes.
ICMS – 4° Cota Realizada – Maio/2018
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