Suspensão de prazos processuais

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em razão da greve dos caminhoneiros e dos transtornos causados no transporte público e particular, resultantes da escassez de combustíveis, resolve SUSPENDER o curso dos prazos processuais nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018.

STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a autorização prévia do trabalhador para o desconto da contribuição sindical. A ação foi proposta pela Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenagtur).