C.FED – CCJ não chega a acordo para votar projeto que altera nomenclatura dos guardas municipais

Noticia Servidor Público, Notícias

Depois de cerca de três horas de debate sobre a proposta (PL 5488/16) que autoriza a mudança do nome dos guardas municipais para policiais municipais, a obstrução conduzida por deputados contrários à matéria levou ao encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (13), sem que o texto fosse votado.

TJCE – Município não cobrará taxa de participação em seleção de estágio para candidatos que não possuem recursos financeiros

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O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que as seleções públicas de estagiários realizadas pelo poder público municipal ofereçam isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes (sem recursos financeiros).