Dissolução irregular de empresa é causa para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
Turma do reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa.
Turma do reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa.
ICMS – 2° Cota Realizada – Julho/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Julho/2018
O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um empregado do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), ao ser aproveitado por outro órgão público, não pode ter sua jornada diária de trabalho aumentada sem o correspondente aumento salarial.
ICMS – 2° Cota Realizada – Julho/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521)
ICMS – 2° Cota Realizada – Julho/2018
É possível a instauração de processo administrativo disciplinar, independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e a materialidade da infração.