Justiça mantém execução fiscal de multa ambiental lavrada contra Prefeitura de São Paulo
Solo onde funcionava usina de compostagem foi contaminado.
Solo onde funcionava usina de compostagem foi contaminado.
Por identificar vício de inconstitucionalidade material no ato normativo, o Plenário suspendeu os artigos da Lei Orgânica de João Dias, que concediam pensão vitalícia aos ex-prefeitos e ex-vereadores locais.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal que garantia aos atuais ocupantes de equipamentos urbanos o direito de transmissão aos respectivos herdeiros no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
O relator aplicou à ADI o rito abreviado que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.
A ação foi ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O ministro Gilmar Mendes (relator) adotou rito que permite o julgamento da ação diretamente no mérito.