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TCE lança novo site institucional com novos recursos e mais interatividade
Mais interatividade, transparência e acessibilidade. Foi com este propósito que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, apresentou, na última quarta-feira (8/8), a nova plataforma do site institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
TRF1 – Contagem do prazo prescricional começa no dia seguinte ao do registro da aposentadoria no TCU
A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora, ora recorrente, de conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não gozada ou contada em dobro para fins de aposentadoria, ante a ocorrência da prescrição.
TRF1 – Jornada de trabalho dos Técnicos em Radiologia é de 24 horas semanais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia contra sentença que determinou que o ente federado retificasse a escala de trabalho dos Técnicos em Radiologia lotados no Hospital Geral Roberto Santos, a fim de implantar carga horária não superior a 24 horas semanais.
Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos de magistério opte por um deles para fins de incidência do teto constitucional. Segundo a decisão, a regra aplicável ao magistrado classista é a mesma dos servidores públicos federais, admitindo-se a acumulação de apenas um cargo de magistério para que a soma das remunerações possa ultrapassar o teto.
Acordo garante aplicação de cota racial em concursos das Forças Armadas
Um acordo extrajudicial assegurará a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto na Lei 12.990/14.
Seguridade aprova proposta que fixa jornada do psicólogo em 30 horas semanais
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 769/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que pretende fixar em 30 horas a jornada semanal de trabalho do psicólogo. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que trata dos cursos de psicologia e regulamenta a profissão.
