A 5ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que rejeitou o pedido de uma enfermeira concursada, do município de Araguari-MG, de restabelecimento do adicional de pronto-socorro que havia recebido por vários anos, mas acabou sendo suprimido do seu salário.
A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema.
Os ministros analisaram a constitucionalidade de normas federais e de diversos entes federados questionadas em ADIs. Entre os temas tratados estão matérias referentes a servidores públicos e a obrigatoriedade da Bíblia em escolas.
Um mapeamento realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Greppe) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revela um significativo avanço de organizações privadas na educação pública estadual entre os anos de 2005 e 2015.
Adicional para funcionários não concursados do Rio Grande do Sul, criação de cargo de advogado no Tribunal de Justiça de São Paulo, medida provisória da TV Digital e Lei Orgânica do Ministério Público do Espírito Santo. Esses foram os temas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4884, 5024, 3863 e 1757, julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (20).
O Congresso Nacional terá até o dia 30 de novembro para aprovar novas regras de compensação da Lei Kandir. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, admitiu que estados e municípios podem abrir mão dos débitos passados, desde que o projeto PLP 511/2018, como tramita na Câmara, seja aprovado.
Uma da Iniciativas Institucionais de Acompanhamento Diferenciado (IIAD), a Redesim, segue simplificando o ambiente de negócios do pais. O tempo médio agora é de 6 dias e 18 horas
Ministério da Saúde ampliou o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ligações gratuitas para o Centro de Valorização da Vida (CVV) e qualificação dos profissionais dos SUS
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,09% em setembro, mostrando leve desaceleração em relação à taxa de agosto (0,13%). Esta é a menor taxa para um mês de setembro desde 2006, quando o índice foi de 0,05%, além de ser, também, a menor variação mensal de 2018.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove sete audiências públicas, na próxima semana, para levantar subsídios com vistas a definir especificações técnicas de uma série de produtos, serviços e equipamentos de apoio à educação básica. Todos os encontros vão ocorrer no auditório do Edifício Sede do FNDE, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F).
