Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado 01.10.2018 – Tributo Municipal. O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte. Os conflitos de relacionamento entre os brasileiros e…
A ação afirma que os artigos 1º a 13 e 39 da lei apresentam inconstitucionalidade por ferirem princípios e preceitos constitucionais, como o princípio da capacidade contributiva, o princípio da livre concorrência e o novo regime fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016.
Segundo o ministro relator para o acórdão, Felix Fischer, o envio de informações sigilosas da Receita para o MP não representa ofensa ao princípio da reserva de jurisdição, já que decorre da mera obrigação legal de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de possível ilicitude.
O objetivo do material é tornar o mais transparente possível a metodologia de avaliação da redação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como o que se espera do participante em cada uma das competências avaliadas.
Taxa Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.
O balanço foi apresentado nesta sexta-feira (28/9), em Brasília, após uma operação desmontar um esquema desse tipo que atuava em três estados.
A exigência do parecer do CNMP está prevista na Lei 13.707/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019).
Índice chegou ao menor patamar desde setembro do ano passado.
Essas receitas também não se submeterão à destinação atualmente prevista de 60% dos recursos ao pagamento de profissionais da educação em exercício, devendo privilegiar despesas relacionadas ao desenvolvimento do ensino.
De acordo com o Comunicado nº 29/2018, emitido pela Secretaria Diretoria Geral (SDG), a medida se faz necessária para verificar se o princípio da transparência e a legislação vigente no setor público estão sendo cumpridos pelos Poderes, órgãos e entidades do Terceiro Setor, com a disponibilização nos meios eletrônicos de informações sobre o uso de recursos públicos.
