Boletim Informativo 71/2018
Área: Bem Público e Meio Ambiente. Assunto: Núcleos Urbanos informais de Interesse Social.
Boletim Informativo 70/2018
Área: Bem Público e Meio Ambiente. Assunto: Núcleos Urbanos informais de Interesse Social.
Divulgadas orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços
Orientações referem-se ao Decreto 9.488/2018, que alterou os limites para adesões às Atas de Registro de Preços para toda a Administração Pública Federal
Proposta viabiliza pagar dívida previdenciária com título de empréstimo da Eletrobrás
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10029/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que viabiliza o encontro de contas das dívidas previdenciárias com títulos emitidos pela Eletrobrás.
Mudanças dos prazos do ESOCIAL
Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Projeto pode evitar fura-filas de exames no SUS
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ganhar mais agilidade e transparência no atendimento. Projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina um prazo máximo de cinco dias para o encaminhamento a procedimentos como exames, além da publicação das listas de espera pela internet. O PLS 140/2017 foi inspirado em uma sugestão do Instituto Oncoguia, que também acabou sendo transformada em projeto de lei.
Brasil: aspectos gerais
Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social em que mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade diminuiu expressivamente. O coeficiente de Gini caiu 6,6% no mesmo período, de 58,1 para 51,5. O nível de renda dos 40% mais pobres da população aumentou, em média, 7,1% (em termos reais) entre 2003 e 2014, em comparação ao crescimento de renda de 4,4% observado na população geral. No entanto, desde 2015 o ritmo de redução da pobreza e da desigualdade parece ter estagnado.
Decreto altera regulamentação do ISS para beneficiar bons pagadores
A Prefeitura de Natal alterou as regras do Imposto Sobre Serviços – ISS. As mudanças impostas pelo Decreto 11.586, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (20) têm como objetivo facilitar a cobrança de devedores e proteger os interesses dos contribuintes que estão em dia com o FISCO Municipal.
Pequenos negócios contribuem com inclusão e desenvolvimento tecnológico
A importância das pequenas empresas para a economia brasileira não se restringe à geração de emprego e renda, mas na melhoria dos indicadores sociais e no surgimento de novas tecnologias
Lei das Micro e Pequenas Empresas fortalece negócios e gera emprego e renda
Texto representou um marco para os pequenos negócios, já que a legislação garantiu tratamento diferenciado para elas em todos os âmbitos governamentais
