O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 32 artistas de rua de Jundiaí (SP) somente possam ser presos em caso de flagrante delito ou ordem judicial.
Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Prisma fiscal
Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência
O Ministério da Fazenda divulga nesta quinta-feira (11/10) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de outubro de 2018.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de outubro, traz Portarias que desabilitam Municípios a receberem recursos para compra de equipamentos via emendas. As Portarias 3.244/18 e 3.255/18 do Ministério da Saúde também desabilitam a aquisição de materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) afastou a prescrição e reconheceu o direito da autora de receber todas as parcelas referentes ao salário-maternidade. A decisão reformou sentença que havia pronunciado a prescrição das três primeiras parcelas do benefício e reconhecido o direito da parte autora ao recebimento da última parcela.
Confira as ocasiões em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo na remuneração
