O presidente da República, Michel Temer, anunciou que aumentará de 6 mil para 9.395 o número de vagas custeadas pelo governo para o acolhimento voluntário de dependentes químicos por comunidades terapêuticas. O acolhimento estava previsto em edital publicado em abril pela Secretaria Nacional de Política sobre drogas. Para fazer a ampliação das vagas serão investidos cerca de R$ 90 milhões.
Área: Servidor Público.
Ementa: Servidores públicos celetistas. Cálculo do salário mensal dos professores. Inteligência do art. 320, §1º da CLT. Lei nº 11.738/2008. Piso do Magistério. Necessidade de adequação através de Decreto.
Os cursos são gratuitos e direcionados aos profissionais de saúde
Área: Direito Público.
Ementa: Eleitoral. Vedações. Repasse de recursos. Exame.
Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,20% para 4,21%
Área: Direito Público.
Ementa: Acesso à Informação. Sigilosa e pessoal. Diferenças. SIC e Ouvidoria.
Área: Servidor Público
Assunto: Servidor Celetista. Aposentadoria. Extinção do Contrato de Trabalho. Impossibilidade. Considerações.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Disponibilidades de caixa e instituições financeiras oficiais. Art. 164, § 3º da Constituição. Contratação de instituições financeiras não oficiais para realização de pagamentos a servidores. Possibilidade.
Por unanimidade, os ministros declararam a inconstitucionalidade da norma municipal por invasão de competência da União para legislar sobre a matéria.
Área: Direito Público.
Ementa: Eleitoral. Condutas vedadas. Aplicação aos Municípios quando se trata de pleito federal e estadual. Exame da jurisprudência.
