Portaria traz valores para custeio da Gerência da Atenção Básica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de novembro, a Portaria nº 3.550 de 1 de novembro de 2018, em que o Ministério da Saúde estabelece o valor destinado ao incentivo financeiro de custeio da Gerência da Atenção Básica, no âmbito da nova Política de Atenção Básica (PNAB). A nova portaria altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).