Municípios terão 15 dias para enviar projeto de Academia da Saúde ao ministério
A Portaria 3.582/2018 regulamentou a aplicação de recursos para construção de polos do programa Academia da Saúde – modalidade intermediária.
A Portaria 3.582/2018 regulamentou a aplicação de recursos para construção de polos do programa Academia da Saúde – modalidade intermediária.
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 32332 para suspender ato do Tribunal de Justiça (TJ-MG) que determinou o bloqueio de R$ 9,2 milhões das contas do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Procedimentos para Encaminhamento e Apresentação de Pleitos de Operações de Crédito Externo de Interesse do Setor Público.
Área: Contabilidade Pública e Previdenciária
Assunto: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto.
ICMS – 2° Cota Realizada – Novembro/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Novembro/2018
ICMS – 2° Cota Realizada – Novembro/2018
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