Sistema permite que cidadãos acompanhem processos do Tribunal de Contas por e-mail

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza, em seu Portal institucional na internet, o ‘Sistema de Acompanhamento e Notificações (SisPush)’, que possibilita o recebimento, via e-mail, de notificações referentes ao acompanhamento processual, relatórios de instrução da gestão, alertas, informações, atualizações, resoluções e notícias.

Cartilha da Corregedoria orienta municípios quanto à cobrança de dívidas ativas

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo elaborou uma cartilha destinada a secretarias jurídicas e a procuradorias dos municípios, com sugestões de medidas práticas para racionalização administrativa e simplificação ou economia processual. O objetivo é aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior ao valor do ressarcimento pretendido pelo Município.