Boletim Informativo n° 33
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 25, de 14 de dezembro de 2018.
Boletim Informativo n° 32
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Instrução Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2018.
Deputado federal pleiteia candidatura avulsa para suplente na Mesa Diretora da Câmara
Ricardo Izar Júnior (PP-SP) afirma que uma inovação adotada na eleição de 2017 indeferiu candidaturas avulsas fora do acordo da reunião de líderes e sustenta que tem direito líquido e certo a se candidatar.
OAB de São Paulo lança portal da transparência
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil colocou no ar, nesta segunda-feira (28/1), seu portal da transparência. A ferramenta pretende tornar públicas as contas da maior seccional do país, que reúne cerca de 400 mil advogados.
CGU participa de seminário da AGU sobre licitações, contratos e governança
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, no mês de fevereiro, em Brasília (DF), do I Seminário sobre Licitações, Contratos Administrativos e Governança no âmbito da Administração Pública Federal.
Pesquisa realizada pelo FNDE avalia programa Caminho da Escola
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenvolveu, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, pesquisa que avaliou o programa Caminho da Escola. Os dados foram coletados no âmbito do programa e contemplou questões relacionadas ao Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar (PNATE) que serão divulgadas oportunamente.
Decisão do TCU afasta risco de faltar imunoglobulina a pacientes do SUS
Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o Tribunal de Contas da União permitiu que o Ministério da Saúde analise a aquisição excepcional do insumo com base em ata de registro de preços, mas só até a Pasta realizar licitação.
Municípios e Estados querem que STF decida sobre os royalties do petróleo
Já é consenso entre os principais atores estaduais e municipais a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios para um repasse mais justo.
Expectativas tributárias para 2019 no Superior Tribunal de Justiça
As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país.
Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF
Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos os níveis, isso é ainda mais sensível. Não por acaso, é o assunto que mais “sofre” com o sobrestamento de recursos por causa do reconhecimento da repercussão geral de um tema.
