Grupos de trabalho reúnem-se em Brasília para harmonizar critérios de fiscalização e contabilidade
O presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, detalha a importância dessa harmonização.
STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Os ministros julgaram, conjuntamente, dois agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas.
Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história
Selic está em 6,5% ao ano desde março de 2018
Proposta estipula prazo para compra de medicamentos
O Projeto de Lei 10951/18 proíbe o governo federal de comprar medicamentos e vacinas que tenham ultrapassado, respectivamente, 20% e 25% do seu prazo de validade.
Projeto restabelece carência para ex-aluno pagar o Fies
O Projeto de Lei 10557/18 restabelece o período de carência de 18 meses para que graduados no ensino superior comecem a quitar a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – Lei 10.260/01).
FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. O montante, que deve ser pago aos Municípios na próxima sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões.
CNM 39 anos: a busca por um mecanismo permanente de financiamento da educação
Uma das áreas mais sensíveis da gestão pública local, a educação demanda investimentos financeiros que, nos últimos anos, aumentaram em razão da transferência de responsabilidades para o âmbito municipal.
TCESP atualiza lista de empresas e órgãos que estão proibidos de serem contratados pelo Poder Público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou a relação mensal de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios de que participaram, e também as que, por determinação judicial, estão impedidas de contratar com a Administração Pública e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
As propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu texto está estruturalmente bem alicerçado, reclamando, para obter-se o resultado dela esperado, a boa aplicação por parte dos entes federados – e bom seria que a União também a ela se submetesse.
